6/6/2012
Novo Código Florestal: bancada ruralista protocola mandato de segurança contra MP
A bancada ruralista deve protocolar nesta quarta-feira (06) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória (MP) 571, que estabelece novas regras para o Código Florestal. O documento de 20 páginas, uma iniciativa do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), será assinado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A FPA justifica que a presidente Dilma Rousseff editou a MP antes de esperar de o Congresso analisar os 12 vetos feitos e das 32 modificações propostas na MP.
“O governo quer legislar em cima de algo que já foi decidido pela Câmara”, disse Caiado. Ontem, foi encerrado prazo para que parlamentares entregasse emendas à MP. Ao todo, foram propostas mais de 620 emendas à MP 571.
Nesta terça-feira, foi instalada uma comissão mista no Congresso para discutir a MP. Foram eleitos como presidente o deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS) e como vice, o senador Jorge Viana (PT-AC). O relator será o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e o revisor, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).
Fonte: BeefPoint