21/10/2011
Relatório do novo Código Florestal será apresentado dia 25
O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) foi ao Plenário do Senado, nesta sexta-feira (21), comunicar que apresentará seu relatório sobre o projeto de lei do novo Código Florestal (PLC 30/11), na próxima terça-feira (25), em reunião conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
“Queremos construir para o futuro a mentalidade de que o cidadão, preservando, pode ter uma vantagem econômica, e isso será muito mais eficiente do que a mera política policialesca.”
“Se conseguirmos essa mudança, acredito que ela criará uma nova era na política ambiental do País”, disse Luiz Henrique, que ressaltou a parceria com o senador Jorge Viana (PT-AC) para a elaboração do relatório.
Ao apresentar um balanço desse trabalho, o peemedebista destacou algumas medidas importantes, como o controle do inventário madeireiro do País por meio de um cadastro único.
O senador lembrou ainda os esforços para eliminar o impasse em torno da emenda 164, avaliada por alguns como estimuladora de novos desmatamentos e de anistia a depredadores da natureza. Luiz Henrique afirmou que a nova redação para essa emenda “fechou a porta para toda e qualquer hipótese de desmatamento criminoso”.
Utilidade pública
Ainda de acordo com o relator, procurou-se colocar no projeto uma definição clara para os conceitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental, as três únicas exceções para a hipótese de nova supressão de vegetação nativa.
Paralelamente, foi estabelecida a impossibilidade de se fazer qualquer regularização de novas supressões após 28 de julho de 2008.
“Reconhecemos as situações históricas e feitas com base na lei da época, como a criação de gado na Ilha de Marajó e do Pantanal, mas essa será a última chance para essas regularizações”, comentou Luiz Henrique, observando que o dono do imóvel com desmatamento comprovado só ficará livre de penalidades se recompuser a cobertura vegetal retirada.
O relator do projeto do Código Floresta ressaltou ainda que preservação e produção são como irmãos siameses. “Não há possibilidade de se produzir eficientemente se não tiver qualidade de solo e de água, e o que garante isso é a preservação florestal.”
Por outro lado, é preciso atender ao objetivo básico de toda e qualquer política que é o interesse da pessoa humana. “O abastecimento da população com produtos agropecuários é condição fundamental para a redução da pobreza e melhoria da qualidade de vida das pessoas”, considerou o senador.
Fonte: Portal Sou Agro