29/5/2014
Projeto quer penas mais duras para roubo de gado

Consumo de produtos sem condições de higiene e sanidade adequadas, riscos para a saúde humana, dificuldade de controle sanitário, prejuízos para as exportações, sonegação de impostos e aumento da violência no campo. Estas são algumas consequências decorrentes do comércio ilegal de carne e derivados e da prática do abigeato, que é o furto de animais de carga e abate na zona rural.
Para conter estas práticas, o assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Corte da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Paulo Sérgio Mustefaga, defendeu ações para aumentar a segurança no campo e repreender estas ações ilícitas. Ele participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (27/5), para debater o problema do abigeato e o Projeto de Lei 6.999/13, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que aumenta a pena para este tipo de delito e inclui o comércio de carne e de outros alimentos sem procedência legal na lista de crimes contra as relações de consumo.
No debate, realizado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), o representante da CNA relatou diversos problemas causados pelo roubo de animais no campo, que vão muito além do furto, como a invasão de terras, roubo de maquinário e insumos e o sequestro de trabalhadores, entre outros. “Muitas vezes o roubo acontece com violência, em alguns casos com mortes, causando desestímulo e pondo em risco a pecuária. Os custos também aumentam para o produtor, porque ele precisa contratar empresas especializadas em segurança”, afirmou.
Ele explicou, também, que a prática do abigeato e o comércio ilegal de produtos sem procedência legal representam uma concorrência desleal com as empresas legalizadas que procuram pagam seus tributos em dia e cumprir as exigências sanitárias, comprometendo um setor que responde por quase 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio. Prejudicam, ainda, a fiscalização sanitária e, consequentemente, as exportações. No ano passado, os embarques de carne bovina e couro totalizaram US$ 9 bilhões, ficando atrás apenas do complexo soja nas vendas externas brasileiras.
Para o presidente da Associação Brasileira dos Frigoríficos (Abrafrigo), Péricles Salazar, os animais vítimas do abigeato são abatidos de forma clandestina, sem as condições de higiene e sanidade adequadas, principalmente em razão da deficiência do sistema de inspeção municipal, que engloba 53% dos frigoríficos do país. Ele revelou que, na região Nordeste, a carne comercializada após o abate sequer passa por um sistema de refrigeração.
Projeto – O Projeto de Lei 6999/13 altera o Código Penal, aumentando a pena para o abigeato, com reclusão de dois a oito anos e multa. Hoje, a pena é de um a quatro anos de prisão, e multa. Também inclui o comércio de carnes e outros alimentos sem procedência legal na relação de crimes contra as relações de consumo. A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), e tem parecer favorável do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC).
Ao defender a aprovação da matéria, o deputado Afonso Hamm (PP-RS), autor do texto, afirmou que estes crimes têm sido cada vez mais recorrentes no sul do país. Segundo ele, mais de 24 mil animais de carga e abate (bovinos, suínos, ovinos e equinos) foram roubados das propriedades rurais no Rio grande do Sul.
No entanto, ações do governo estadual para coibir esta prática reduziram o abigeato em 15%, graças a ações integradas dos órgãos públicos regionais, segundo relato de representantes do estado, que defenderam a aprovação do projeto.
Participaram dos debates o presidente da Comissão de assuntos Fundiários da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul (Farsul), Paulo Ricardo Dias, o coordenador-geral de Inspeção da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luiz Marcelo Martins Araújo, o secretário-executivo do Comitê de Enfrentamento ao Abigeato e Abate Irregular de Animais do Rio Grande do Sul, Carlos Roberto Santana, o coordenador-geral das Câmaras Setoriais e Temáticas da Secretária de Agricultura do Rio Grande do Sul, Edegar Franco, e o vereador Antônio Teixeira, do município de Bagé (RS).


Fonte: CNA

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