21/1/2014
Produtores goianos vão à Justiça contra taxas

A notificação de produtores rurais de Goiás que decidiram não se submeter ao cadastramento de suas áreas e, por consequência, ao pagamento de taxas cobradas por serviços prestados pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) levou a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) a protocolar ontem, no Fórum de Goiânia, mandado de segurança contra as taxas.
A alegação é de que os decretos que as criaram são inconstitucionais e ilegais. A ação contou com a participação de mais de 120 produtores rurais das principais regiões produtoras do Estado.
O presidente da Agrodefesa, Antenor Nogueira, diz não entender o porquê do mandado de segurança.
“Todas as taxas foram discutidas à exaustão e acertadas com a Faeg.” Adicionalmente, declara que mais de 60% da área plantada do Estado está cadastrada, ou seja, mais de 1,5 milhão de hectares, e com as alíquotas pagas.
“Podemos dialogar, mas isso não quer dizer que concordamos”, retrucou o presidente da Faeg, José Mario Schreiner. Ainda de acordo com ele, o assunto foi levado ao governador Marconi Perillo várias vezes, por meio até de ofício solicitando a suspensão dos decretos de nº 7887 e nº 7888 de 22 de maio de 2013 e de nº 7965 de 21 de agosto de 2013, que reajustam e criam taxas para a pecuária de corte, vegetais e outros plantios.
Para o abate, por exemplo, a taxa por cabeça subiu de R$ 0,50 para R$ 1,25, um aumento de 150%. Na soja, os valores previstos são de R$ 50 para até 100 hectares de plantação e, acima desta área, acréscimo de R$ 0,50 por hectare.
A decisão pelo mandado de segurança, diz José Mario, se deu porque, agora, os produtores começaram a ser autuados. “Diante disso não tivemos outra alternativa, Não poderíamos esperar mais.” E completa: “Este é o prêmio que o agronegócio recebe por ser eficiente e por contribuir com US$ 100 bilhões na balança comercial nacional e 80% da goiana.”
Antenor Nogueira nega o envio de autuações por parte da Agrodefesa. Segundo ele, no momento, os produtores rurais estão sendo notificados para realização do cadastramento. “É claro que chegará uma hora em que teremos de multar. Mas não fazemos nada sem consultar antes a classe produtiva.” Ele pondera ainda que toda autuação é passível de recurso.



Fonte: jornal O Popular

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