6/12/2013
Justiça proíbe leilão contra invasões indígenas

A Justiça Federal em Mato Grosso do Sul suspendeu nesta quarta-feira (4) o leilão organizado por produtores rurais para arrecadar dinheiro para combater invasões de índios no Estado.
Agendado para o próximo sábado (7), o chamado "Leilão da Resistência", iniciativa da Acrissul (Associação dos Criadores de MS), esperava obter R$ 3 milhões para despesas com advogados, divulgação e segurança privada.
A juíza Janete Cabral atendeu a um pedido de duas entidades indígenas e considerou que o leilão é um incentivo à violência fundiária.
"A Constituição proíbe a criação de milícias, e esse leilão teria um fim totalmente ilícito", disse o advogado Luís Eloy, das entidades indígenas. A Justiça fixou multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento da decisão.
O presidente da Acrissul, Francisco Maia, classificou a decisão como "atentado à democracia". "Bancos não contratam seguranças? Por que fazendas não podem contratar empresas especializadas?", disse o dirigente. Segundo Maia, a entidade deve recorrer da decisão, que tem caráter liminar (provisório).
O leilão colocaria em pregão cerca de mil cabeças de gado, toneladas de soja, milho e algodão, tudo doado pelos próprios produtores rurais.


Fonte: informações da Folha

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